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audiência, Niterói, pública
domingo, 30 de junho de 2013
sexta-feira, 21 de junho de 2013
MANIFESTAÇÕES LEGÍTIMAS
Observamos nos meios de comunicação diversas manifestações com diferentes solicitações. Todas estas solicitações são legitimas. No entanto, temos que aproveitar o momento e estabelecer estratégias de manutenção das cobranças de mudanças após o término da exposição na mídia. Temos que estabelecer atividades que nos proporcionam ações concretas, legais do ponto de vista jurídico, exeguíveis e participativas.
Exemplos destas ações podem ser vistas em muitos blogs como por exemplo: (http://www.blogs2.fmanha.com.br/zepaes/) Vamos cobrar atitudes concretas!
Além das propostas já citadas pelo advogado poderia sugerir o fim da votação secreta dos políticos nas câmaras municipais, estaduais, federais e no senado a fim de vermos o que pensam e quem são os políticos que votam a favor ou contra os anseios do povo. Fazer com que os políticos se exponham para o povo.
Abertura do pregão eletrônico a todas pessoas de forma bem transparente para verificarmos se o serviço licitado realmente é mais barato, se não há diferenças muito discrepantes entre os preços e assim proporcionar uma análise sobre a combinação ou não de preços entre as empresas minimizando a formação de cartéis.
Chamar a sociedade para a participação na elaboração do orçamento do município (fazer orçamento participativo) e criar mecanismos para a monitoramento da aplicação dos recursos de forma transparente.
Criar comissões populares em diversos níveis da sociedade para cobrar, de forma legal do ponto de vista jurídico, políticas públicas, além de fiscalizar o uso dos recursos públicos nestas ações.
Todos deveriam visitar de forma frequente a página das câmaras municipais e outras do poder legislativo para acompanharmos as atividades dos nossos políticos. Deveríamos criar o hábito de lermos diários oficiais, pois todas as decisões divulgadas nos mesmos afetam o nosso cotidiano.
Neste momento se faz necessário mobilizar a sociedade para que de forma mais organizada coloque projetos e sugestões em documentos e apresentar os mesmos ao legislativo para serem apreciadas. Contudo temos que monitorar estes políticos para evitarmos que os mesmos por meio de emendas distorçam as leis em benefícios de diminutas parcelas privilegiadas da sociedade, pois os benefícios tem que ser coletivos sem discriminação. E sempre que quaisquer modificações agredir o coletivo deveríamos civilizadamente cobrarmos destes políticos o cumprimento da legislação para o bem do coletivo.
domingo, 9 de junho de 2013
Agente político X servidor público
Incomodado com a ausência de medidas mais enérgicas por parte da justiça no caso da GAP contra os envolvidos resolvi procurar mais informações a respeito. No site da Controladoria Geral da União obtive os seguintes dados:
O agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero do qual são espécies o servidor público, o empregado público, o terceirizado e o contratado por tempo determinado.
http://www.cgu.gov.br/AreaCorreicao/PerguntasFrequentes/Agentes_Publicos_Politicos.asp
A partir do texto acima podemos observar por que o agente político envolvido não foi punido, pois o mesmo não é servidor público. No entanto, o simples fato de ter um parente em primeiro grau recebendo vantagens isso não constitui uso do poder econômico? Uma vez que a empresa envolvida ganhou licitações no município e aluga um automóvel de mesmo modelo ao político! Vejam detalhes na reportagem abaixo (http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=740021)
Por pouco um acidente envolvendo um filho do deputado federal Anthony Garotinho (PR), ex-governador do Rio de Janeiro, não virou uma tragédia. O jovem Wladimir Matheus poderia ter morrido ao bater contra um muro o Ford Fusion modelo 2011 que guiava. O acidente ocorreu em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado, na tarde de 18 de junho, um sábado. Graças ao sistema de air bags do veículo, Wladimir saiu apenas com ferimentos leves, enquanto o carro teve perda total.
O acidente, porém, causou outro tipo de ferida. Levantou suspeitas contra os procedimentos do deputado Garotinho. Logo após a colisão, descobriu-se que o veículo que estava sendo dirigido por Wladimir pertencia à GAP Comércio e Serviços Especiais, uma empresa contratada por Garotinho com dinheiro da Câmara dos Deputados. Garotinho informou à Casa que, nos últimos cinco meses, pagou R$ 22.300 à GAP pela locação de um Ford Fusion 2011.
De acordo com as regras da Câmara, a verba indenizatória de deputados deve ser usada em atividades parlamentares, jamais para bancar despesas familiares. Procurada por ÉPOCA, a GAP informou que o Ford Fusion 2011 usado por Garotinho em Brasília não é o mesmo Ford Fusion 2011 destruído pelo filho do deputado em Campos. Por que, então, Wladimir dirigia um carro da GAP? Por e-mail, Wladimir admitiu que houve "conflito de interesse" entre o público e o privado. Disse, porém, que não sabia que o Fusion pertencia à empresa.
De acordo com a versão de Wladimir, o carro chegou a suas mãos por meio de uma espécie de empréstimo terceirizado. Ele diz que pegou o Fusion emprestado de um subgerente da GAP, seu amigo, que, por sua vez, teria cedido o automóvel do patrão. A GAP tem sede na Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio, e filial em Campos. Conforme essa versão, Wladimir não teve sequer a curiosidade de saber do tal amigo, com salário de cerca de R$ 3 mil, qual era a origem daquele carro importado avaliado em mais de R$ 80 mil.
A GAP está longe de ser uma firma desconhecida em Campos, cidade onde Wladimir é presidente do PR e sua mãe, a ex-governadora Rosinha Matheus, exerce atualmente o cargo de prefeita, também pelo PR. Desde a posse de Rosinha, em 2009, a prefeitura já gastou R$ 13 milhões para locar da GAP veículos usados como ambulâncias.
Há mais coincidências. O dono da GAP, George Augusto Pereira da Silva, demonstra intimidade com Wladimir. "É um amor de pessoa, um garoto de ouro. Todo mundo adora ele. Se soubesse que o carro era da empresa, não teria pegado", disse. A consideração de Silva por Wladimir é tamanha que ele resolveu abrir mão de qualquer tipo de reembolso pelo acidente. Sua empresa ficou com 100% do prejuízo, já que o Fusion estava sem seguro. O empresário disse ainda que não vai cobrar a fatura de seu funcionário, o tal amigo de Wladimir que teria emprestado o carro para o filho da prefeita e do deputado. "O prejuízo faz parte do meu negócio", disse Silva.
A partir do quadro acima, pode-se falar no uso do poder econômico da família? Por que a empresa que visa lucros não cobrou os prejuízos sofridos? Se isto é legal podemos considerar imoral? Como uma empresa cujo CNPJ não descreve locação de veículos especiais consegue alugar os mesmos para prefeitura de Campos dos Goytacazes? Qual (ais) a (s) punição (ões) que deveria (m) sofrer os envolvidos?
O agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero do qual são espécies o servidor público, o empregado público, o terceirizado e o contratado por tempo determinado.
http://www.cgu.gov.br/AreaCorreicao/PerguntasFrequentes/Agentes_Publicos_Politicos.asp
A partir do texto acima podemos observar por que o agente político envolvido não foi punido, pois o mesmo não é servidor público. No entanto, o simples fato de ter um parente em primeiro grau recebendo vantagens isso não constitui uso do poder econômico? Uma vez que a empresa envolvida ganhou licitações no município e aluga um automóvel de mesmo modelo ao político! Vejam detalhes na reportagem abaixo (http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=740021)
Por pouco um acidente envolvendo um filho do deputado federal Anthony Garotinho (PR), ex-governador do Rio de Janeiro, não virou uma tragédia. O jovem Wladimir Matheus poderia ter morrido ao bater contra um muro o Ford Fusion modelo 2011 que guiava. O acidente ocorreu em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado, na tarde de 18 de junho, um sábado. Graças ao sistema de air bags do veículo, Wladimir saiu apenas com ferimentos leves, enquanto o carro teve perda total.
O acidente, porém, causou outro tipo de ferida. Levantou suspeitas contra os procedimentos do deputado Garotinho. Logo após a colisão, descobriu-se que o veículo que estava sendo dirigido por Wladimir pertencia à GAP Comércio e Serviços Especiais, uma empresa contratada por Garotinho com dinheiro da Câmara dos Deputados. Garotinho informou à Casa que, nos últimos cinco meses, pagou R$ 22.300 à GAP pela locação de um Ford Fusion 2011.
De acordo com as regras da Câmara, a verba indenizatória de deputados deve ser usada em atividades parlamentares, jamais para bancar despesas familiares. Procurada por ÉPOCA, a GAP informou que o Ford Fusion 2011 usado por Garotinho em Brasília não é o mesmo Ford Fusion 2011 destruído pelo filho do deputado em Campos. Por que, então, Wladimir dirigia um carro da GAP? Por e-mail, Wladimir admitiu que houve "conflito de interesse" entre o público e o privado. Disse, porém, que não sabia que o Fusion pertencia à empresa.
De acordo com a versão de Wladimir, o carro chegou a suas mãos por meio de uma espécie de empréstimo terceirizado. Ele diz que pegou o Fusion emprestado de um subgerente da GAP, seu amigo, que, por sua vez, teria cedido o automóvel do patrão. A GAP tem sede na Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio, e filial em Campos. Conforme essa versão, Wladimir não teve sequer a curiosidade de saber do tal amigo, com salário de cerca de R$ 3 mil, qual era a origem daquele carro importado avaliado em mais de R$ 80 mil.
A GAP está longe de ser uma firma desconhecida em Campos, cidade onde Wladimir é presidente do PR e sua mãe, a ex-governadora Rosinha Matheus, exerce atualmente o cargo de prefeita, também pelo PR. Desde a posse de Rosinha, em 2009, a prefeitura já gastou R$ 13 milhões para locar da GAP veículos usados como ambulâncias.
Há mais coincidências. O dono da GAP, George Augusto Pereira da Silva, demonstra intimidade com Wladimir. "É um amor de pessoa, um garoto de ouro. Todo mundo adora ele. Se soubesse que o carro era da empresa, não teria pegado", disse. A consideração de Silva por Wladimir é tamanha que ele resolveu abrir mão de qualquer tipo de reembolso pelo acidente. Sua empresa ficou com 100% do prejuízo, já que o Fusion estava sem seguro. O empresário disse ainda que não vai cobrar a fatura de seu funcionário, o tal amigo de Wladimir que teria emprestado o carro para o filho da prefeita e do deputado. "O prejuízo faz parte do meu negócio", disse Silva.
A partir do quadro acima, pode-se falar no uso do poder econômico da família? Por que a empresa que visa lucros não cobrou os prejuízos sofridos? Se isto é legal podemos considerar imoral? Como uma empresa cujo CNPJ não descreve locação de veículos especiais consegue alugar os mesmos para prefeitura de Campos dos Goytacazes? Qual (ais) a (s) punição (ões) que deveria (m) sofrer os envolvidos?
sábado, 8 de junho de 2013
E a saúde do município de Campos dos Goytacazes?
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se às quatorze horas e vinte minutos, no Centro de Estudos do Hospital Público Municipal de Macaé - Rodovia RJ 168 (Estrada Macaé-Glicério), Km 4, Bairro Virgem Santa – Macaé – RJ, a Comissão Intergestores Regional Norte - CIR/Norte constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES).....
3. Referências para atendimento em Urgência e Emergência na Região Norte-Dra. Renata Marinatti apresentou a proposta das referências para atendimento de Urgência e Emergência, sendo que: o Hospital Ferreira Machado (HFM) do Município de Campos dos Goytacazes seria referência para os Municípios de São Fidélis, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, e o Hospital Municipal de Macaé (HPM) do Município de Macaé referenciaria os Municípios de Carapebus, Conceição de Macabu e Quissamã; Dr. Alexei Pinheiro (SMS de Conceição de Macabu) falou não aceitar que seu Município seja referenciado para o HPM em Macaé, pois o hospital não o atende atualmente e sabe que não irá passar a atender; falou ainda que, sistematicamente, os pacientes oriundos de seu município estão sendo recusados no HFM; Dra. Liane (SMS Macaé) falou que não concordava com a proposta apresentada para seu município, pois como o HPM está realizando muito atendimento ambulatorial, dificultando o atendimento em urgência, não poderia atender aos municípios propostos e deixar seus munícipes sem atendimento; Dr. Geraldo Venancio (SMS Campos) falou que concordava com a proposta e atenderia aos municípios referenciados, mas que não teria condições de atender aos demais municípios da região; diante do dissenso.
VEJAMOS. TEMOS UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UM MUNICÍPIO VIZINHO APONTANDO QUE O HOSPITAL FERREIRA MACHADO RECUSA SISTEMATICAMENTE PACIENTES ORIUNDOS DE OUTRO MUNICÍPIO.
1) ISTO PODE SER CONSIDERADO OMISSÃO DE SOCORRO?
2) COMO ESTÁ O ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES?
3) O REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DR. GERALDO VENÂNCIO CONCORDOU COM A PROPOSTA, NO ENTANTO, OBSERVA-SE QUE AO MESMO TEMPO O MUNICÍPIO SE RECUSA A ATENDER OS PACIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS SEGUNDO O DR. ALEXEI. ISTO É CONTRADITÓRIO. COMO A ATUAL ADMINISTRAÇÃO EXPLICA ISTO?
http://transparenciamunicipalecidadania.blogspot.com.br/2013/06/e-saude-do-municipio-de-campos-dos.html
http://transparenciamunicipalecidadania.blogspot.com.br/2013/06/e-saude-do-municipio-de-campos-dos.html
Defesa do interesse do povo!!!!
Observamos políticos fazendo aparições nos diversos meios de comunicação apontando falhas administrativas de outros políticos. Os mesmos querem passar a imagem que eles podem ser a solução para tais problemas. No entanto, se olharmos para as suas administrações os problemas eram os mesmos. Os problemas por eles citados não surgiram da noite para o dia. Muitos apareceram em suas gestões. Desta forma criticar os outros é muito fácil. Propor soluções e ações para a resolução dos problemas sequer são mencionados pelos mesmos.
Vejamos como os políticos do nosso município lutam pela defesa do bem estar da população e trabalham para justificar o seu salário (pago com o dinheiro dos nossos impostos):
http://www.saude.rj.gov.br/comissoes-intergestores-regionais/919-atas/2012/cir-norte/16307-ata-da-11-reuniao-ordinaria-da-comissao-intergestores-regional-norte.html
Vejamos como os políticos do nosso município lutam pela defesa do bem estar da população e trabalham para justificar o seu salário (pago com o dinheiro dos nossos impostos):
http://www.saude.rj.gov.br/comissoes-intergestores-regionais/919-atas/2012/cir-norte/16307-ata-da-11-reuniao-ordinaria-da-comissao-intergestores-regional-norte.html
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se às quatorze horas e cinquenta minutos, no Auditório do Colégio Municipal Frei Valério. Rua Frei Valério, 76 – Centro – Município de Conceição de Macabu – RJ, deu-se início à décima primeira Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional Norte - CIR/Norte com a presença dos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES)– Dra. Renata Marinatti (Representante Nível Central), Dr. Cláudio Petrucci (Coordenador Regional da CREG/N e CIR/N) e Geane Baptista (Secretária Executiva da CIR/N). Membros efetivos e suplentes das Secretarias Municipais de Saúde: Dr. Alexei Pinheiro (SMS Conceição de Macabu); Dr. José Ricardo Rezende (SMS Carapebus) e os convidados: Sandro Régis (Técnico SMS Conceição de Macabu), Hélio Cruz (COSEMS), Vanda Thomé (Representante da IES na CIES). Estavam ausentes a representações da SMS Campos dos Goytacazes, SMS Macaé, SMS Quissamã, SMS São Fidélis, SMS São Francisco do Itabapoana e SMS São João da Barra. Dra. Renata Marinatti iniciou a reunião agradecendo a acolhida do Dr. Alexei Pinheiro (SMS Conceição de Macabu) e comunicou que conforme preconizado no Regimento Interno desta Comissão, por falta de quórum, a presente reunião ordinária estava cancelada. Esta Ata vai assinada pelos Representantes Municipais e da SES presentes à reunião e por mim, Geane Baptista - Secretária Executiva da CIR/Norte.
Na parte destacada do texto podemos observar que NÃO HAVIA REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA DEFENDER A SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA REUNIÃO.
ESTES DADOS OS POLÍTICOS NÃO PASSAM A POPULAÇÃO. DEPOIS DIZEM QUE ESTÃO TRABALHANDO PARA MELHORAR A SAÚDE DO MUNICÍPIO. É BEM CLARO NO TEXTO, O QUANTO ESTÃO PREOCUPADOS COM A SAÚDE MUNICIPAL. DEPOIS DIZEM QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO NÃO OLHA PARA O INTERIOR. E OS GOVERNOS MUNICIPAIS ESTÃO FAZENDO POR MERECER?
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