Por que o governo não discute este quadro com a sociedade?

O problema de saúde pública no país está relacionado às malversações dos recursos públicos. Neste contexto, os gestores das unidades de saúde (hospitais, UPAS e outras) e os nossos políticos deixam a infraestrutura da saúde definhar, medicamentos ficarem escassos ou faltarem, sobrecarregam de atividades os profissionais existentes nas unidades para lançarem mão de aditivos para contratarem serviços, compra de medicamentos e contratações caducas e por indicação (muitas vezes com intuito político) sem as licitações. Podemos observar nos diários oficiais dos municípios tais práticas.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) em seu levantamento verificou que ocorreu a redução de quase 13000 leitos nos serviços públicos. O Estado do Rio de Janeiro foi o que mais perdeu (aproximadamente 4000 leitos). Sabe-se que setores lentamente estão sendo fechados e profissionais “liberados” para que o serviço prestado fique prejudicado. Desta forma, as organizações sociais (OS) estão sendo infiltradas para “solucionarem os problemas”. As mesmas (OS) contratam de forma precária profissionais de saúde, reabrem setores antes fechados por “falta de profissionais” e consequentemente aumenta-se novamente o número de leitos no serviço público. Cria-se uma falsa impressão que tais organizações foram criadas para resolver o problema. Tem-se um efeito DENOREX (parece, mas não é) o que realmente acontece é a reativação do que já existia e sem aumento real de vagas.

Na mídia observamos dados de prefeituras cadastradas no programa MAIS MÉDICOS com dificuldades de manterem os médicos participantes do programa. Isto denota que o problema não é falta de médicos e sim de infraestrutura. Além disso, teremos médicos trabalhando na mesma unidade fazendo o mesmo serviço e recebendo salários diferentes. Grotesco. Haverá equiparação salarial? Ocorrerá melhora na infraestrutura nestas unidades? Outro aspecto é que os gastos com a manutenção destes profissionais irá ser muito superior ao informado à sociedade. Despesas com moradias e outros gastos que não são computados aos salários. Enquanto isto, hoje os estatutários e outros profissionais contratados na área da saúde por “concurso” não têm o benefício nem da passagem. Vergonha a farsa do programa. Tampar o sol com a peneira. Os problemas continuarão. Como ficam os demais profissionais que estão há anos sem aumento?

Cabem aos conselhos de classe, sindicatos, sociedade civil organizada e todos nós solicitarmos que as leis sejam cumpridas. O que destoa na fala dos governantes é que “a lei tem que ser cumprida”, mas vemos somente quando esta lhe favorece. Se isto é real para eles por que muitas são descumpridas pelos mesmos? Por que não disponibilizam os dados quando solicitados pela lei da transparência?

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Agente político X servidor público

           Incomodado com a ausência de medidas mais enérgicas por parte da justiça no caso da GAP contra os envolvidos resolvi procurar mais informações a respeito. No site da Controladoria Geral da União obtive os seguintes dados:
O agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.

O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero do qual são espécies o servidor público, o empregado público, o terceirizado e o contratado por tempo determinado.
http://www.cgu.gov.br/AreaCorreicao/PerguntasFrequentes/Agentes_Publicos_Politicos.asp

A partir do texto acima podemos observar por que o agente político envolvido não foi punido, pois o mesmo não é servidor público. No entanto, o simples fato de ter um parente em primeiro grau recebendo vantagens isso não constitui uso do poder econômico? Uma vez que a empresa envolvida ganhou licitações no município e aluga um automóvel de mesmo modelo ao político! Vejam detalhes na reportagem abaixo (http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=740021)

Por pouco um acidente envolvendo um filho do deputado federal Anthony Garotinho (PR), ex-governador do Rio de Janeiro, não virou uma tragédia. O jovem Wladimir Matheus poderia ter morrido ao bater contra um muro o Ford Fusion modelo 2011 que guiava. O acidente ocorreu em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado, na tarde de 18 de junho, um sábado. Graças ao sistema de air bags do veículo, Wladimir saiu apenas com ferimentos leves, enquanto o carro teve perda total.

O acidente, porém, causou outro tipo de ferida. Levantou suspeitas contra os procedimentos do deputado Garotinho. Logo após a colisão, descobriu-se que o veículo que estava sendo dirigido por Wladimir pertencia à GAP Comércio e Serviços Especiais, uma empresa contratada por Garotinho com dinheiro da Câmara dos Deputados. Garotinho informou à Casa que, nos últimos cinco meses, pagou R$ 22.300 à GAP pela locação de um Ford Fusion 2011.

De acordo com as regras da Câmara, a verba indenizatória de deputados deve ser usada em atividades parlamentares, jamais para bancar despesas familiares. Procurada por ÉPOCA, a GAP informou que o Ford Fusion 2011 usado por Garotinho em Brasília não é o mesmo Ford Fusion 2011 destruído pelo filho do deputado em Campos. Por que, então, Wladimir dirigia um carro da GAP? Por e-mail, Wladimir admitiu que houve "conflito de interesse" entre o público e o privado. Disse, porém, que não sabia que o Fusion pertencia à empresa.
De acordo com a versão de Wladimir, o carro chegou a suas mãos por meio de uma espécie de empréstimo terceirizado. Ele diz que pegou o Fusion emprestado de um subgerente da GAP, seu amigo, que, por sua vez, teria cedido o automóvel do patrão. A GAP tem sede na Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio, e filial em Campos. Conforme essa versão, Wladimir não teve sequer a curiosidade de saber do tal amigo, com salário de cerca de R$ 3 mil, qual era a origem daquele carro importado avaliado em mais de R$ 80 mil.

A GAP está longe de ser uma firma desconhecida em Campos, cidade onde Wladimir é presidente do PR e sua mãe, a ex-governadora Rosinha Matheus, exerce atualmente o cargo de prefeita, também pelo PR. Desde a posse de Rosinha, em 2009, a prefeitura já gastou R$ 13 milhões para locar da GAP veículos usados como ambulâncias.

Há mais coincidências. O dono da GAP, George Augusto Pereira da Silva, demonstra intimidade com Wladimir. "É um amor de pessoa, um garoto de ouro. Todo mundo adora ele. Se soubesse que o carro era da empresa, não teria pegado", disse. A consideração de Silva por Wladimir é tamanha que ele resolveu abrir mão de qualquer tipo de reembolso pelo acidente. Sua empresa ficou com 100% do prejuízo, já que o Fusion estava sem seguro. O empresário disse ainda que não vai cobrar a fatura de seu funcionário, o tal amigo de Wladimir que teria emprestado o carro para o filho da prefeita e do deputado. "O prejuízo faz parte do meu negócio", disse Silva.

A partir do quadro acima, pode-se falar no uso do poder econômico da família? Por que a empresa que visa lucros não cobrou os prejuízos sofridos? Se isto é legal podemos considerar imoral? Como uma empresa cujo CNPJ não descreve locação de veículos especiais consegue alugar os mesmos para prefeitura de Campos dos Goytacazes? Qual (ais) a (s) punição (ões) que deveria (m) sofrer os envolvidos?