Por que o governo não discute este quadro com a sociedade?

O problema de saúde pública no país está relacionado às malversações dos recursos públicos. Neste contexto, os gestores das unidades de saúde (hospitais, UPAS e outras) e os nossos políticos deixam a infraestrutura da saúde definhar, medicamentos ficarem escassos ou faltarem, sobrecarregam de atividades os profissionais existentes nas unidades para lançarem mão de aditivos para contratarem serviços, compra de medicamentos e contratações caducas e por indicação (muitas vezes com intuito político) sem as licitações. Podemos observar nos diários oficiais dos municípios tais práticas.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) em seu levantamento verificou que ocorreu a redução de quase 13000 leitos nos serviços públicos. O Estado do Rio de Janeiro foi o que mais perdeu (aproximadamente 4000 leitos). Sabe-se que setores lentamente estão sendo fechados e profissionais “liberados” para que o serviço prestado fique prejudicado. Desta forma, as organizações sociais (OS) estão sendo infiltradas para “solucionarem os problemas”. As mesmas (OS) contratam de forma precária profissionais de saúde, reabrem setores antes fechados por “falta de profissionais” e consequentemente aumenta-se novamente o número de leitos no serviço público. Cria-se uma falsa impressão que tais organizações foram criadas para resolver o problema. Tem-se um efeito DENOREX (parece, mas não é) o que realmente acontece é a reativação do que já existia e sem aumento real de vagas.

Na mídia observamos dados de prefeituras cadastradas no programa MAIS MÉDICOS com dificuldades de manterem os médicos participantes do programa. Isto denota que o problema não é falta de médicos e sim de infraestrutura. Além disso, teremos médicos trabalhando na mesma unidade fazendo o mesmo serviço e recebendo salários diferentes. Grotesco. Haverá equiparação salarial? Ocorrerá melhora na infraestrutura nestas unidades? Outro aspecto é que os gastos com a manutenção destes profissionais irá ser muito superior ao informado à sociedade. Despesas com moradias e outros gastos que não são computados aos salários. Enquanto isto, hoje os estatutários e outros profissionais contratados na área da saúde por “concurso” não têm o benefício nem da passagem. Vergonha a farsa do programa. Tampar o sol com a peneira. Os problemas continuarão. Como ficam os demais profissionais que estão há anos sem aumento?

Cabem aos conselhos de classe, sindicatos, sociedade civil organizada e todos nós solicitarmos que as leis sejam cumpridas. O que destoa na fala dos governantes é que “a lei tem que ser cumprida”, mas vemos somente quando esta lhe favorece. Se isto é real para eles por que muitas são descumpridas pelos mesmos? Por que não disponibilizam os dados quando solicitados pela lei da transparência?

sociedade, MAIS MÉDICOS, organizações sociais, hospitais, UPAS, medicamentos

MANIFESTAÇÕES LEGÍTIMAS

               Observamos nos meios de comunicação diversas manifestações com diferentes solicitações. Todas estas solicitações são legitimas. No entanto, temos que aproveitar o momento e estabelecer estratégias de manutenção das cobranças de mudanças após o término da exposição na mídia. Temos que estabelecer atividades que nos proporcionam ações concretas, legais do ponto de vista jurídico, exeguíveis e participativas. 

                             Exemplos destas ações podem ser vistas em muitos blogs como por exemplo:  (http://www.blogs2.fmanha.com.br/zepaes/)  Vamos cobrar atitudes concretas! 

                      Além das propostas já citadas pelo advogado poderia sugerir o fim da votação secreta dos políticos nas câmaras municipais, estaduais, federais e no senado a fim de vermos o que pensam e quem são os políticos que votam a favor ou contra os anseios do povo. Fazer com que os políticos se exponham para o povo. 

                       Abertura do pregão eletrônico a todas  pessoas de forma bem transparente para verificarmos se o serviço licitado realmente é mais barato, se não há diferenças muito discrepantes entre os preços e assim proporcionar uma análise sobre a combinação ou não de preços entre as empresas minimizando a formação de cartéis.

                     Chamar a sociedade para a participação na elaboração do orçamento do município (fazer orçamento participativo) e criar mecanismos para a monitoramento da aplicação dos recursos de forma transparente.

                     Criar comissões populares em diversos níveis da sociedade para cobrar, de forma legal do ponto de vista jurídico, políticas públicas, além de  fiscalizar  o uso dos recursos públicos nestas ações.   

                         

                         Todos deveriam visitar de forma frequente a página das câmaras municipais e outras do poder legislativo para acompanharmos as atividades dos nossos políticos. Deveríamos criar o hábito de lermos diários oficiais, pois todas as decisões divulgadas nos mesmos afetam o nosso cotidiano.

                        Neste momento se faz necessário mobilizar a sociedade para que de forma mais organizada  coloque projetos e sugestões em documentos e apresentar os mesmos ao legislativo para serem apreciadas. Contudo temos que monitorar estes políticos para evitarmos que os mesmos por meio de emendas distorçam as leis em benefícios de diminutas parcelas privilegiadas da sociedade, pois os benefícios tem que ser coletivos sem discriminação. E sempre que quaisquer modificações agredir o coletivo deveríamos civilizadamente cobrarmos destes políticos o cumprimento da legislação para o bem do coletivo.

Democracia, liberdade de expressão, manifestação, legitimidade