Incompreensível admitir que os políticos estejam
acima do bem e do mal. Os aprovados no
PSF estão tendo os seus direitos dilacerados. Os aprovados entraram com uma
representação para o Ministério Público Federal (MPF) que enviou ao Ministério
Público Estadual (MPE) e este indeferiu a representação.
Os aprovados apresentaram uma série de situações
que sugerem possíveis irregularidades. Em nenhum momento os ministérios públicos
sequer mencionaram que os dados foram verificados. “Limitaram-se a esclarecer
que os candidatos dentro do número de vagas tinham direito e recomendariam a
prefeita a chamar pelos menos os aprovados dentro do número de vagas oferecidas
pelo concurso”. O tempo passou . O que aconteceu? Os aprovados tiveram que
entrar na justiça. Gastando mais tempo,
dinheiro além do desgaste emocional. Vejam mais detalhes em outros posts sobre
PSF e PSE.
Perguntas foram feitas e os ministérios públicos
não deram as respostas. Fiz um resumo das principais perguntas feitas pelos
aprovados:
1)
Solicitamos
junto ao MPE e MPF acesso ao relatório feito por uma comissão municipal sobre a
situação do PSF no município baseado na lei da transparência. O MPE e MPF NÃO NOS ATENDERAM NA SOLICITAÇÃO.
Por que a prefeitura não nos deu acesso aos documentos? O que tem a esconder?
2)
Quais são os
profissionais que compõem o PSE e que estão exercendo parte das atividades que
seriam dos profissionais do PSF? O MPE e MPF NÃO NOS ATENDERAM NA SOLICITAÇÃO.
Foi mostrada toda a legislação do programa e foi documentada a alteração, por
parte da prefeita, o decreto da presidência da república de forma claramente intencional (ela assinou o decreto 3509/09, portanto, não pode falar que não sabia).
3)
Baseado na
legislação do PSE foi solicitado os integrantes do ESF do município. O MPE e MPF NÃO NOS ATENDERAM NA SOLICITAÇÃO.
Disseram que não podiam fazer nada por ora e quando vai ser o momento?
Se observarmos o CNES de algumas unidades de saúde
veremos que temos Secretaria Municipal
de Saúde (SMS) Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Ministério da Saúde (MS),
portanto, todos os níveis são responsáveis em menor ou maior responsabilidade
pela administração destas unidades. E como podemos observar na figura abaixo no diário
oficial de 4 de julho o município continua a investir no PSF/PACS/PSE. Como isso é possível sem os
aprovados do PSF?
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