AVISO: CUMPRIMENTO DA LEI 2942/2012 SOBRE O RECOLHIMENTO DO ÓLEO DE COZINHA USADO

Após quase 80 dias de espera e insistência o munícipe recebeu a resposta da gerente do PREZUNIC da Alameda São Boaventura em Niterói  em 15/10/2013 às 18h52'. Ela anunciou que o supermercado irá cumprir a LEI 2942/2012 DE ORIGEM: PROJETO DE LEI - 196/2010 publicado em 25/09/2012 e sancionada desde 26/04/2012: estabelece obrigatoriedade aos estabelecimentos comercializadores de óleo de cozinha, especificamente mercados e supermercados, acima de 50 (cinqüenta) metros quadrados de área destinada ao consumidor, a manter em local visível e de fácil acesso, recipiente especial para o seu descarte.

Detalhes da lei está disponível em https://www.leismunicipais.com.br/a/rj/n/niteroi/lei-ordinaria/2012/294/2942/lei-ordinaria-n-2942-2012-estabelece-obrigatoriedade-aos-estabelecimentos-comercializadores-de-oleo-de-cozinha-especificamente-mercados-e-supermercados-acima-de-50-cinquenta-metros-quadrados-de-area-destinada-ao-consumidor-a-manter-em-local-visivel-e-de-facil-acesso-recipiente-especial-para-o-seu-descarte-2012-04-26.html

Todos os cidadãos residentes próximos ao supermercado podem levar os recipientes PETS com o respectivo óleo de cozinha usado e colocá-los no recipiente coletor. O MEIO AMBIENTE AGRADECE.

cumprimento da lei municipal 2942/2012 prezunic niterói