Cidadania

         Atualmente, observamos na mídia escandalosos aumentos salariais dos políticos.  Todos atestam que muitos destes aumentos estão de acordo com a lei. No entanto, quem elaborou esta lei? Como esta lei beneficia a sociedade, a população e o desenvolvimento do município? Podemos observar que os únicos favorecidos foram os próprios autores da lei. O interessante que, neste contexto, os legisladores agarram-se a lei e exigem que a mesma seja cumprida.

          No entanto, quando as leis cobram dos legisladores  deveres não cumpridos, a memória se torna fraca, desculpas esfarrapadas são dadas e o descumprimento das mesmas continua.  Justificativas são dadas, promessas de resolutividades são feitas e tudo termina do jeito que estava. A justiça que muitas vezes não é justa termina esquecida, esfarrapada e embolorada nas diversas publicações em todas as repartições públicas. Tais publicações enfeitam as estantes e confere uma sobriedade e ar de intelectualidade aos ocupantes destas repartições.

           A memória dos políticos e da população tem curta duração. Esta dura apenas o período em que a revolta e os desagravos da sociedade são expressas diariamente na mídia. Dias vão se passando e as notícias a respeito do assunto vão desaparecendo da mídia, assim como o sentimento de revolta. Tudo termina como começou. Os salários permanecem inalterados e os beneficiários continuam os mesmos. E como a maioria da população é formada de pessoas desconhecedoras das leis e letras (leem e não compreendem o que leram) permanecem impassíveis diante do quadro. Por que brigar? Não adianta brigar. As coisas não irão mudar. O comodismo dos seus mundos e as escassas e ínfimas “vantagens” que os mesmos ganham esporadicamente em períodos eleitorais são suficientes.

Solicitei várias vezes por e-mail a diversos partidos políticos algumas explicações e informações de dúvidas a respeito de várias questões que surgiram e desapareceram da mídia. E a resposta obtida foi um estrondoso SILÊNCIO. Muitas destas pessoas devem me achar um chato, inconveniente e desiludido da vida, que reclama de tudo. No entanto, como um aluno observador e ávido por conhecimento apenas questiono. Apenas tento exercer os meus direitos de cidadão para que possa praticar a minha cidadania.

      Curioso, observo e começo a analisar o abismo entre o que está escrito na lei e a realidade. Por exemplo: A Constituição Federal em seu artigo (Art.) 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”

Igualdade? Onde se escondeu? Políticos com inúmeras mordomias. Aumentos salariais muito além dos trabalhadores normais. Salários extras. Recessos parlamentares e férias absurdamente distantes da maioria dos trabalhadores.

       A mudança deste quadro tem que se iniciar com a educação básica. Educadores, organizações sociais e a comunidade pensante tem que sair dos seus ostracismos e exercer as suas cidadanias. Devem tirar da escuridão do desconhecimento os cidadãos que estão se formando. Formar questionadores. Mostrar-lhes que têm direitos e força para mudar o mundo e acabar com a incômoda fala: isto não vai mudar e não tem mais jeito. Se agirmos e pensarmos assim realmente, nada será mudado.

Vejamos alguns exemplos do que temos que mudar:

• ·         A Câmara de Campos aprovou em sessão extraordinária na tarde de hoje (22) um contingenciamento de 9% em relação aos subsídios dos vereadores que foram reajustados em 61,8% na última legislatura. O “corte na carne” também atinge os salários dos assessores e cargos comissionados, que haviam recebido um reajuste de 5,1% em 2012.  (“Corte na carne” fica em 9% - http://www.blogs1.fmanha.com.br/bastos/2013/01/22/corte-na-carne-fica-em-9/). Os vereadores da legislatura passada tinham aprovado um aumento e o salário seria de R$ 15.031.76, a partir de 2013. Com a redução de 9%, cada vereador vai receber R$ 13.500. (http://cadecamposnoticias.com.br/salario-dos-vereadores-de-campos-pode-ficar-em-r-13-500.html).

 

• ·         TCE-RJ vai investigar aumentos de salários de prefeitos e vereadores . Em muitos casos, análise dos reajustes só poderá ser feita no fim do ano. Em Nova Iguaçu, câmara aprovou reajuste de 102% para Nelson Bornier. ( http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/01/tce-rj-vai-investigar-aumentos-de-salarios-de-prefeitos-e-vereadores.html).

• ·         Na tarde desta quarta-feira, o salário dos senadores e deputados federais subiu de 16.512,09 reais para 26.723,13 reais. Parece alto. É muito maior. Engordado por truques legais e filigranas jurídicas, o valor que os parlamentares brasileiros embolsam mensalmente ultrapassa com folga a faixa dos 100 mil reais. Além do registrado na folha de pagamento, os 81 senadores, por exemplo, têm direito à verba indenizatória de 15 mil reais, verba para transporte aéreo de até 27 mil reais, cota de telefone fixo (1.000 reais), celular (ilimitado), auxílio-moradia (3.800 reais), combustível (520 reais), entre outros benefícios. Os números foram extraídos de um levantamento do site Congresso em Foco divulgado em julho deste ano, com base em informações da Câmara, do Senado e da Ong Transparência Brasil. Nos últimos três anos, a inflação não chegou a 20%. Para os congressistas, o salto desta quarta-feira foi de 61,8%. Presidente, vice-presidente e ministros quase triplicaram a arrecadação mensal. O salário mínimo está em 510 reais. Com sorte, chegará a 540 reais em 2011. (http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-salario-dos-politicos-parece-alto-e-muito-maior)
• ·         Obter a resposta da ação popular contra o aumento salarial. Enviado e-mail ao partido político PSTU a fim de saber como anda esta ação. A resposta foi um enorme silêncio.  Parte da ação: Artigo 5.º, LXXIII, e  na  Lei  n.º  4.717/1965,  artigo,  1.º,  ajuizar  ação  popular  com  pedido  de medida liminar inaudita altera parte contra a CÂMARA DOS DEPUTADOS e  contra  o  SENADO FEDERAL,  que deverão  ser  citados na pessoa  de  seus respectivos  presidentes,  em  seus  gabinetes  situados  na  Praça  dos  Três Poderes, em Brasília-DF, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos.

 

 

      Analisando o exemplo abaixo, segundo dados do IBOPE a saúde continua sendo uma preocupação da maioria da população. Esta preocupação é maior nas classes de menor escolaridade e de menor renda, além dos indivíduos de maior idade, pois nesta faixa etária surgem os problemas de saúde decorrentes do envelhecimento e do estilo de vida. É triste observar que poucos se preocupam com a educação. Esta deveria ser uma das principais preocupações, pois o conhecimento é uma ferramenta essencial à transformação do mundo em que vivemos.

       Neste contexto, no município de Campos dos Goytacazes, o ensino público ocupa as últimas colocações do IDEB no Estado do Rio de Janeiro. A saúde está com problemas.  Existem aprovados no concurso do PSF cujas convocações não são feitas por ter sido o concurso realizado por outro legislador e não há falta de recursos financeiros, pois segundo dados do TCE-RJ a prefeitura de Campos dos Goytacazes desde 2008 apresenta constantes superávits financeiros e gasta em média 35% da Receita Corrente Líquida com  pessoal sendo que a lei permite até 54%.